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  1. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 152/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central

    • CONCURSO PÚBLICO
    • CONCURSO INTERNACIONAL
    • AVALIAÇÃO INTERCALAR
    • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Fonte

  • Jurisprudência45
  • Pareceres (PGR)26
  • Provedor de Justiça16
  • Direito da UE9

Tribunal

  • PGR-CC26
  • TRE18
  • TRC16
  • PJ16
  • UE9
  • TRG7
  • TCAS4

Ano

  • ← todos
  • 200396

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • CÂMARA MUNICIPAL5
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • REVOGAÇÃO5
  • LEI ESPECIAL4
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • ANALOGIA3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • NULIDADE3
  • DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • PRINCÍPIO DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO3
  • COMPETÊNCIA3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • LEI SUBSIDIÁRIA3
  • JULGAMENTO3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3
  • PROPOSTA2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • REVOGAÇÃO TÁCITA2
  • DISPENSA2