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  1. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 152/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central

    • CONCURSO PÚBLICO
    • CONCURSO INTERNACIONAL
    • AVALIAÇÃO INTERCALAR
    • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Fonte

  • Jurisprudência47
  • Pareceres (PGR)32
  • Provedor de Justiça25
  • Direito da UE2

Tribunal

  • PGR-CC32
  • PJ25
  • TCAS16
  • TRE12
  • TRC10
  • TRG9
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2003106

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA11
  • PROCESSO DISCIPLINAR10
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • CÂMARA MUNICIPAL6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
  • LEI ESPECIAL5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA5
  • REVOGAÇÃO4
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
  • COMPETÊNCIA4
  • ANALOGIA4
  • LEI SUBSIDIÁRIA3
  • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3
  • DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL3
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO3
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO3
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA3
  • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • FUNÇÃO PÚBLICA3