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  1. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 152/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central

    • CONCURSO PÚBLICO
    • CONCURSO INTERNACIONAL
    • AVALIAÇÃO INTERCALAR
    • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Fonte

  • Jurisprudência26
  • Pareceres (PGR)26
  • Provedor de Justiça12
  • Direito da UE9

Tribunal

  • PGR-CC26
  • PJ12
  • TRC11
  • UE9
  • TRE9
  • TRG4
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 200373

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • CÂMARA MUNICIPAL5
  • REVOGAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
  • LEI ESPECIAL4
  • ANALOGIA3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • PRINCÍPIO DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO3
  • DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • NULIDADE3
  • COMPETÊNCIA3
  • LEI SUBSIDIÁRIA3
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO3
  • ACTO INTERNO2
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS2
  • CADUCIDADE2
  • GOVERNADOR CIVIL2
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA2
  • REMUNERAÇÃO2
  • DIREITO À NÃO CAÇA2