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  1. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 152/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central

    • CONCURSO PÚBLICO
    • CONCURSO INTERNACIONAL
    • AVALIAÇÃO INTERCALAR
    • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Fonte

  • Pareceres (PGR)14
  • Jurisprudência11
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • PGR-CC14
  • TRE5
  • TRC4
  • TRG2
  • PJ2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 200328

Descritor

  • ← todos
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • ANALOGIA3
  • CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM2
  • LIMITE IMANENTE2
  • AUTORIZAÇÃO2
  • COMPETÊNCIA DECISÓRIA2
  • INTEGRAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS2
  • GOVERNADOR CIVIL2
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • DISPENSA2
  • INQUÉRITO2
  • TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO2
  • EQUIPARAÇÃO2
  • CAÇA2
  • CONSENTIMENTO DO TITULAR2
  • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL2
  • CONFLITO DE DIREITOS2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • LIBERDADE DE CAÇAR2
  • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO2