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  1. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 152/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central

    • CONCURSO PÚBLICO
    • CONCURSO INTERNACIONAL
    • AVALIAÇÃO INTERCALAR
    • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Fonte

  • Pareceres (PGR)15
  • Provedor de Justiça12
  • Jurisprudência6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • PGR-CC15
  • PJ12
  • UE3
  • TCAS3
  • TRC2
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 200336

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA6
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE4
  • INTERESSE PÚBLICO3
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS3
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC3
  • CONSENTIMENTO DO TITULAR2
  • DISPENSA2
  • REVOGAÇÃO2
  • BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL2
  • DELIBERAÇÃO2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA2
  • TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO2
  • ZONA DE CAÇA DE INTERESSE MUNICIPAL2
  • DIREITO DE PROPRIEDADE2
  • PROTECÇÃO DO AMBIENTE2
  • DIREITO À NÃO CAÇA2
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • LIBERDADE DE CAÇAR2
  • LIMITE IMANENTE2