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  1. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 152/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central

    • CONCURSO PÚBLICO
    • CONCURSO INTERNACIONAL
    • AVALIAÇÃO INTERCALAR
    • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Fonte

  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • PGR-CC3
  • UE1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 20035

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA2
  • PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DAS PROPOSTAS1
  • JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL1
  • DEVER DE ISENÇÃO1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
  • PENA ACESSÓRIA1
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO COM HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS1
  • IMPEDIMENTO1
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR1
  • RECLAMAÇÃO1
  • COMPETÊNCIA DELEGADA1
  • ANULABILIDADE1
  • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL1
  • TRIBUNAL MILITAR1
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • RECURSO HIERÁRQUICO1
  • DIREITO PENAL MILITAR1
  • EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL1
  • EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS1
  • BEM JURÍDICO MILITAR1