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  1. TRG2003-10-12

    2025/03-1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    Em conformidade ao art. 25º nº 4 (33º,nº 1, 52º, nº2

    • APOIO JUDICIÁRIO
    • APRESENTAÇÃO
    • INTERRUPÇÃO
    • PRAZO

Fonte

  • Provedor de Justiça8
  • Jurisprudência6
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • PJ8
  • PGR-CC4
  • TCAS3
  • UE2
  • TRG1
  • TRC1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 200320

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • ART. 204.°, N.° L, ALÍNEA E), DO CPPT1
  • VEREADOR1
  • ANGOLA1
  • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA1
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO ULTRAMARINO1
  • IRS - CATEGORIA C1
  • PODER DE FISCALIZAÇÃO1
  • BENEFÍCIO FISCAL1
  • ADSE1
  • INQUÉRITO1
  • INSTRUÇÃO MILITAR1
  • INGRESSO1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • ART. 39.°, N.°S 3 E 5, DO CPPT1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • FORMA POR QUE DEVE SER NOTIFICADA A LIQUIDAÇÃO1
  • JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL1
  • EFICÁCIA DA PROVA1
  • INTERRUPÇÃO1
  • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO1
  • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO1
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1