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  1. TRG2003-05-11

    1596/03-2

    Relator: VIEIRA E CUNHA

    I – Se a liquidação da prestação remete para o saldo de uma

    • EXECUÇÃO
    • CÁLCULO
    • FIANÇA
    • LIMITES DA RESPONSABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência17
  • Pareceres (PGR)14

Tribunal

  • PGR-CC14
  • TRG6
  • TRC6
  • TRE5

Ano

  • ← todos
  • 200331

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • INQUÉRITO2
  • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO2
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA2
  • CAÇA2
  • DISPENSA2
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO2
  • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR2
  • COMPETÊNCIA2
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS2
  • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE2
  • BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL2
  • PROTECÇÃO DO AMBIENTE2
  • RECURSOS CINEGÉTICOS2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • ZONA DE CAÇA DE INTERESSE MUNICIPAL2
  • TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO2
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO2