2 resultados

1. TRE2003-09-30

   1988/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I. Enferma de irregularidade, sujeita ao regime do art. 123º do Código

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRE2003-09-23

   1964/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   Não resultando a perpetração dos crimes imputados ao arguido não recorrente de

   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • SAÍDA PRECÁRIA
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PENDÊNCIA DE RECURSO
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL