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2 resultados

  1. PGR-CC2003-06-26

    Parecer n.º 63/2003

    Relator: MANUEL MATOS

    1ª - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • RISCO AGRAVADO
    • SERVIÇO DE CAMPANHA
  2. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 108/2002

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • MILITAR DA GNR
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
    • RISCO AGRAVADO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO

Fonte

  • Jurisprudência34
  • Pareceres (PGR)23
  • Direito da UE1

Tribunal

  • PGR-CC23
  • TRC13
  • TRG11
  • TRE10
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 200358

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PRINCÍPIO DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • INTERESSE PÚBLICO3
  • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3
  • CÂMARA MUNICIPAL3
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS2
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • MEDIDA DE SEGURANÇA2
  • PSP2
  • DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA2
  • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE2
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO2
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
  • DISPENSA2
  • EMPRESA PÚBLICA2
  • PRISÃO PREVENTIVA2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2