2 resultados

1. PGR-CC2003-01-16

   Parecer n.º 108/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR DA GNR
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC2003-06-26

   Parecer n.º 63/2003

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • RISCO AGRAVADO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA