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  1. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 108/2002

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • MILITAR DA GNR
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
    • RISCO AGRAVADO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO

Fonte

  • Jurisprudência76
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC37
  • TRE29
  • TRG10
  • PGR-CC10
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 200387

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO4
  • RECURSO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA3
  • NULIDADE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PRISÃO PREVENTIVA3
  • COMPETÊNCIA3
  • CONFLITO DE DIREITOS3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
  • APOIO JUDICIÁRIO2
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS2
  • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
  • INQUÉRITO2
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • PENA ACESSÓRIA2
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2