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  1. TRE2003-11-18

    2348/03-3

    Relator: CHAMBEL MOURISCO

    Quando estiver em causa apenas uma divergência acerca do grau de incapacidade

    • DOENÇA PROFISSIONAL
    • REQUERIMENTO
    • JUNTA MÉDICA
    • INCAPACIDADE
    • CAIXA NACIONAL DE PENSÕES

Fonte

  • Jurisprudência15
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC10
  • TRC6
  • UE4
  • TRG4
  • TRE3
  • TCAS2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 200330

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • RISCO AGRAVADO3
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO2
  • REVOGAÇÃO2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE2
  • DOENÇA PROFISSIONAL2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • CARGO POLÍTICO2
  • ACIDENTE EM SERVIÇO2
  • EMPRESA MUNICIPAL2
  • EQUIPARAÇÃO1
  • JUNTA MÉDICA1
  • DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE1
  • AJUDAS DE CUSTO1
  • CALAMIDADE PÚBLICA1
  • DISPENSA DE FUNÇÕES1
  • SERVIÇO MUNICIPAL1
  • REGIME DE PESSOAL1
  • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • ACTO INTERNO1
  • PRIORIDADE DE PASSAGEM1
  • FUNDO GERAL MUNICIPAL1