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  1. TRE2003-11-18

    2348/03-3

    Relator: CHAMBEL MOURISCO

    Quando estiver em causa apenas uma divergência acerca do grau de incapacidade

    • DOENÇA PROFISSIONAL
    • REQUERIMENTO
    • JUNTA MÉDICA
    • INCAPACIDADE
    • CAIXA NACIONAL DE PENSÕES

Fonte

  • Jurisprudência19
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça6
  • Direito da UE5

Tribunal

  • PGR-CC10
  • TRC7
  • PJ6
  • TRE5
  • UE5
  • TRG4
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 200340

Descritor

  • ← todos
  • RISCO AGRAVADO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE3
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3
  • EMPRESA MUNICIPAL2
  • CARGO POLÍTICO2
  • REVOGAÇÃO2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • ACIDENTE EM SERVIÇO2
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • ESTADO2
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS2
  • ARTº 44º DO EBF2
  • DOENÇA PROFISSIONAL2
  • EQUIPARAÇÃO1
  • JUNTA MÉDICA1
  • DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • AJUDAS DE CUSTO1
  • CALAMIDADE PÚBLICA1
  • DISPENSA DE FUNÇÕES1
  • SERVIÇO MUNICIPAL1