1667/03-1

Relator: VIEIRA E CUNHA

excepção peremptória, por invocação de factos modificativos dos que integram o direito da contraparte, os respectivos factos constitutivos devem, não apenas ser provados, como também ser alegados pela parte ... aplicação do princípio dispositivo. III – Cada uma das partes tem o ónus da prova dos factos integrativos dos pressupostos da norma que lhe sejam favoráveis – assim, em face da aparência

• EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
• CONTRATO
• FACTOS
• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
• ÓNUS DA PROVA
• RESPOSTAS AOS QUESITOS