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  1. TCAS2003-10-28só sumário

    05644/01

    Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins

    relação àquele tipo de bens, - presentes e/ou futuros -, por referência aos quais os interessados não requeressem (tendo em conta a realidade, nomeadamente, temporal que aqui importa considerar), em tempo útil

    • SEGUNDA AVALIAÇÃO
    • ESGOTAMENTO MEIOS GRACIOSOS
    • SISA

Fonte

  • Jurisprudência138
  • Pareceres (PGR)34
  • Provedor de Justiça34
  • Direito da UE32

Tribunal

  • TRC39
  • TCAS35
  • PJ34
  • TRE34
  • PGR-CC34
  • UE32
  • TRG30

Ano

  • ← todos
  • 2003238

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI10
  • SEQUÊNCIA: ACATADA8
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • INVENTÁRIO6
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA5
  • COMPETÊNCIA5
  • LEI ESPECIAL5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
  • REVOGAÇÃO4
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
  • PRESCRIÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • CÂMARA MUNICIPAL4
  • ANALOGIA4
  • EQUIPARAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
  • LEI GERAL3
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3