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  1. TRG2003-01-15

    1204/02-2

    Relator: ROSA TCHING

    Contrato de empreitada - Defeitos da obra - Dono da obra - Indemnização (art. 1223º

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • DONO DA OBRA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Fonte

  • Direito da UE10
  • Jurisprudência5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • UE10
  • TRG3
  • PGR-CC2
  • TRC1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 200317

Descritor

  • ← todos
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL1
  • PREFERÊNCIA DE CRÉDITO1
  • DÍVIDA1
  • DEFEITOS1
  • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO1
  • PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE1
  • BEM APREENDIDO1
  • PAGAMENTO1
  • LIBERDADE CONTRATUAL1
  • DIREITO POTESTATIVO1
  • TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE1
  • TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO1
  • MOBILIZAÇÃO1
  • OBRIGATORIEDADE DA DECISÃO1
  • PRESUNÇÃO1
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR1
  • COMPETÊNCIA DELEGADA1
  • AUTONOMIA DA VONTADE1
  • COMPETÊNCIA1
  • DONO DA OBRA1
  • JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO1
  • TRIBUNAL MILITAR1
  • DESTINO DOS BENS APREENDIDOS1