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  1. PGR-CC2003-07-10

    Parecer n.º 21/2002

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres

    • GUARDA RURAL
    • ANGOLA
    • PSP
    • INTEGRAÇÃO
    • AGENTE MILITARIZADO
    • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO

Fonte

  • Direito da UE3
  • Jurisprudência2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • UE3
  • PGR-CC1
  • TCAS1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 20036

Descritor

  • ← todos
  • CONDOMÍNIO1
  • DESCOLONIZAÇÃO1
  • EQUIPARAÇÃO1
  • SUBSISTEMA DE SAÚDE1
  • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO1
  • DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE1
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
  • ACESSO A DOCUMENTOS DE CARÁCTER NÃO NOMINATIVO1
  • APOSENTADO1
  • ANGOLA1
  • BENEFICIÁRIO1
  • INTEGRAÇÃO1
  • CADA1
  • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL1
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO ULTRAMARINO1
  • ADSE1
  • GUARDA RURAL1
  • PSP1
  • LEI Nº 65/93, DE 26 DE AGOSTO1
  • SAD1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • INGRESSO1
  • AGENTE MILITARIZADO1
  • ADMINISTRADOR1
  • QUADRO GERAL DE ADIDOS1