2 resultados

1. TCAS2002-03-20só sumário

   11103/02

   Relator: Helena Lopes

   1. A verificação de 5 dias de faltas seguidas ou de 10

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • DEVER DE ASSIDUIDADE
   • INVIABILIDADE DA RELAÇÃO FUNCIONAL
   • DEMISSÃO
2. PGR-CC2002-12-05

   Parecer n.º 97/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • JUIZ
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • VÍNCULO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS