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1. PJ2002-12-26

   Recomendação n.º 13/A/2002

   mesmo diploma, isto é, quem seja detentor de um currículo científico, académico e profissional que ateste capacidade para a habilitação ao grau de doutor, apreciado pelo órgão competente da universidade

   • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA
2. PJ2002-12-26

   Recomendação n.º 13/A/2002

   diploma, isto é, quem seja de- tentor de um currículo científico, académico e profissional que ateste capacidade para a habilitação ao grau de doutor, apreciado pelo órgão competente da universidade