3 resultados

1. TCAS2002-05-21só sumário

   6026/01

   Relator: Gomes Correia

   I-. Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • ART44 EBF
   • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/96
2. TCAS2002-04-09só sumário

   5799/01

   Relator: Gomes Correia

   I-. Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • ART44 EBF
   • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/96
3. TCAS2002-03-19só sumário

   5692/01

   Relator: Gomes Correia

   I-. Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • ART44 EBF
   • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/96