TRCsó sumário
983/02
Relator: HELDER ROQUE
pelo decurso de um novo prazo razoável. III - A violação, pelo devedor, do compromisso assumido com o credor de não tomar posse do imóvel, enquanto não se encontrasse paga ... posse, por tal constituir uma decorrência natural do princípio geral da não extinção, por caducidade, dessa providência, face à não verificação de qualquer uma das causas enunciadas no artigo 389º