4 resultados

1. TRE2002-12-12

   752/02-3ver acórdão STJ

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Para que a declaração unilateral de resolução dum contrato seja válida

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2002-09-17

   1165/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I- Em processo penal, a Ordem dos Advogados só pode constituir-se

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
3. TRE2002-06-13

   220/02-3

   Relator: GAITO DA NEVES

   Não deparamos com qualquer violação do segredo das telecomunicações ou profissional, quando

   • SEGREDO DE TELECOMUNICAÇÕES
   • SEGREDO PROFISSIONAL
4. TRE2002-05-14

   325/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. A perda dos instrumenta e dos producta sceleris colhe o seu

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • MOTOCICLO
   • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME