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  1. PGR-CC2002-12-05

    Parecer n.º 97/2002

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz

    • TRABALHADOR BANCÁRIO
    • JUIZ
    • COMISSÃO DE SERVIÇO
    • VÍNCULO
    • FUNÇÃO PÚBLICA
    • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20021

Descritor

  • PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS1
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • CRÉDITO À HABITAÇÃO1
  • SOCIEDADE DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS1
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
  • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS1
  • ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO1
  • VÍNCULO1
  • SOCIEDADE ANÓNIMA1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO1
  • REMUNERAÇÃO DE DESEMPENHO1
  • LEI ESPECIAL1
  • DIREITO À RETRIBUIÇÃO1
  • EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES1
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO1
  • REGIME DE PESSOAL1
  • BENEFÍCIOS SOCIAIS1
  • LUGAR DE ORIGEM1
  • LEI GERAL1
  • JUIZ1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • SUBSÍDIO DE DESEMPENHO E DISPONIBILIDADE1
  • TAXA DE JURO BONIFICADA1