2 resultados

1. TRE2002-09-17

   1165/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I- Em processo penal, a Ordem dos Advogados só pode constituir-se

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
2. TRE2002-06-18

   972/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA