252/02-1

Relator: MANUEL NABAIS

I- A “audição do condenado”, a que alude o artº 495º, n

• REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
• TOXICODEPENDENTE
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
• SOLENE ADVERTÊNCIA
• PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO