972/02-1

Relator: MANUEL NABAIS

I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

• INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
• PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
• DOLO EVENTUAL
• TENTATIVA