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  1. TRG2002-12-04só sumário

    1153/02-1

    Relator: ROSA TCHING

    causa de pedir constituída pela dúvida ou incerteza sobre a linha divisória de prédios contíguos, por falta de sinais que as indiquem. III-- A petição é inepta por ininteligibilidade quando

    • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
    • PRESSUPOSTOS
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL

Fonte

  • Jurisprudência8
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC4
  • TRG3
  • UE3
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 200216

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
  • DOMÍNIO PÚBLICO2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
  • ESTADO2
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA2
  • DOMÍNIO PRIVADO2
  • DOMÍNIO PRIVADO DISPONÍVEL2
  • AUTONOMIA REGIONAL1
  • REMISSÃO1
  • RUÍDOS1
  • CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS1
  • MEDIDA DA PENA1
  • ORÇAMENTO1
  • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA1
  • OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO1
  • VIA PRIVADA1
  • HASTA PÚBLICA1
  • AUXÍLIOS PÚBLICOS1
  • PATRIMÓNIO DO ESTADO1
  • DESAFECTAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO1
  • EMPRESA PARTICIPADA1