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  1. TCAS2002-02-05só sumário

    4775/01

    Relator: F. Rothes

    I - Os documentos juntos pela Administração quando da preparação do processo de

    • IRC
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • OMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
    • NULIDADES DA SENTENÇA

Fonte

  • Jurisprudência37
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE7
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TCAS33
  • PGR-CC12
  • UE7
  • PJ6
  • TRG3
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 200262

Descritor

  • ← todos
  • OPOSIÇÃO6
  • ESTADO5
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS4
  • EXECUÇÃO FISCAL4
  • ART44 EBF4
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE4
  • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA2
  • DOMÍNIO PRIVADO2
  • REGIMES DO CPT E DO CPPT2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO GERENTE2
  • ALEGAÇÕES2
  • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL2
  • IMPUGNAÇÃO DE IVA2
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • DUPLICAÇÃO DE COLECTA2
  • DOMÍNIO PRIVADO DISPONÍVEL2
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO2