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  1. TRE2002-10-24só sumário

    1097/02-2

    Relator: TAVARES DE PAIVA

    Nacional de Saúde), e não tiver seguro válido e eficaz que cubra os cuidados de saúde prestados, sendo, por isso, responsável pelos encargos resultantes da prestação de cuidados de saúde

    • EXECUÇÃO
    • DÍVIDA À PREVIDÊNCIA
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça4
  • Jurisprudência3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • PGR-CC5
  • PJ4
  • TRE2
  • UE2
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 200214

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • CÂMARA MUNICIPAL2
  • COMPETÊNCIA2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
  • INEXISTÊNCIA1
  • PROCEDIMENTO COLECTIVO1
  • CONDIÇÕES DE SEGURANÇA1
  • CONSULTA PÚBLICA1
  • BOM COMPORTAMENTO1
  • RISCO AGRAVADO1
  • DESPESAS PÚBLICAS1
  • PROCEDIMENTO EM MASSA1
  • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • LICENCIAMENTO1
  • DÍVIDA À PREVIDÊNCIA1
  • CULPA DO SINISTRADO1
  • DISPENSA1
  • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO1
  • TENTATIVA1
  • TUTELA ADMINISTRATIVA1
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • MEDIDA DA PENA1
  • LACUNA1