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  1. TRC2002-12-05só sumário

    3256/2002

    Relator: FERNANDES DA SILVA

    restrita ao reembolso às Seguradoras dos montantes relativos às actualizações das pensões devidas por incapacidade permanente igual ou superior a 30% ou por morte, derivados de acidente de trabalho

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • PENSÃO
    • REMIÇÃO
    • ACTUALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência28
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TCAS14
  • TRC9
  • PGR-CC8
  • TRG3
  • UE3
  • TRE2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 200241

Descritor

  • ← todos
  • BENEFÍCIOS FISCAIS6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • REGIME DOS DEFICIENTES4
  • ART44 EBF4
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • DANOS FUTUROS3
  • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • SISTEMA RETRIBUTIVO2
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • RISCO AGRAVADO2
  • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DL 202/96, 23.102
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
  • SEGURANÇA SOCIAL2
  • CRITÉRIO LEGAL DE DETERMINAÇÃO DA INCAPACIDADE2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • APOSENTAÇÃO2
  • REGIME DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA2
  • RELEVÂNCIA NO IRS DE 19972