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  1. PGR-CC2002-09-26

    Parecer n.º 54/2002

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Um acidente sofrido por um funcionário da Polícia Judiciária no exercício

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA
    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • RISCO AGRAVADO

Fonte

  • Jurisprudência5
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • PGR-CC4
  • UE3
  • TRC2
  • TRE1
  • TCAS1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 200212

Descritor

  • ← todos
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
  • SISTEMA RETRIBUTIVO1
  • BOM COMPORTAMENTO1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • ADJUDICAÇÃO1
  • READMISSÃO1
  • ART. 7º DO D.L. Nº 240/981
  • REGULAMENTAÇÃO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • RISCO AGRAVADO1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • EXCLUSÃO DE CONCURSO1
  • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO1
  • INCAPACIDADE1
  • TENTATIVA1
  • VENCIMENTO PRINCIPAL1
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • CONCORRENTE1
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • MEDIDA DA PENA1
  • FALTAS POR DOENÇA1
  • DIRECTIVA COMUNITÁRIA1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1