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  1. PGR-CC2002-09-26

    Parecer n.º 54/2002

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Um acidente sofrido por um funcionário da Polícia Judiciária no exercício

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA
    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • RISCO AGRAVADO

Fonte

  • Pareceres (PGR)8
  • Jurisprudência4
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • PGR-CC8
  • UE3
  • PJ2
  • TRC2
  • TRE2

Ano

  • ← todos
  • 200217

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • REMUNERAÇÃO BASE2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • SEGURANÇA SOCIAL2
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • RISCO AGRAVADO2
  • APOSENTAÇÃO2
  • SISTEMA RETRIBUTIVO2
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • MEDIDA DA PENA1
  • FALTAS POR DOENÇA1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
  • GRAU DE PERÍCIA1
  • QUALIFICAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • REGIME DE PESSOAL1
  • DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO1
  • LUGAR DE ORIGEM1
  • COISA DESTINADA AO USO E UTILIDADE PÚBLICOS1
  • CRIME DE DANO1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1
  • MANDATÁRIO JUDICIAL1