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  1. PGR-CC2002-01-01

    Parecer n.º 32/2002

    Relator: JOÃO MIGUEL

    1.ª - No procedimento promocional de militares da Guarda Nacional Republicana a

    • GNR
    • ESTATUTO
    • PROMOÇÃO
    • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
    • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
    • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO

Fonte

  • Pareceres (PGR)14
  • Jurisprudência3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • PGR-CC14
  • UE2
  • TRE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200219

Descritor

  • ← todos
  • ESTADO5
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS5
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA4
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
  • CONCURSO PÚBLICO3
  • COMPETÊNCIA3
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA2
  • READMISSÃO2
  • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL2
  • TUTELA ADMINISTRATIVA2
  • AGRUPAMENTO DE EMPRESAS2
  • ADJUDICAÇÃO2
  • PRAZO2
  • DESPESAS PÚBLICAS2
  • CADERNO DE ENCARGOS2
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • REQUISITOS2
  • EXCLUSÃO DE CONCURSO2
  • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS2
  • DOMÍNIO PRIVADO2
  • DOMÍNIO PRIVADO DISPONÍVEL2