2 resultados

1. PGR-CC2002-01-31

   Parecer n.º 108/2001

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. A Administração-Geral Tributária, criada pelo Decreto-Lei n.º 376/99

   • ADMINISTRAÇÃO-GERAL TRIBUTÁRIA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • ÓRGÃO
   • PRESIDENTE
   • CONSELHO DIRECTIVO
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. PGR-CC2002-01-01

   Parecer n.º 32/2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª - No procedimento promocional de militares da Guarda Nacional Republicana a

   • GNR
   • ESTATUTO
   • PROMOÇÃO
   • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
   • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO