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  1. PGR-CC2002-02-28

    Parecer n.º 172/2001

    Relator: LUCAS COELHO

    1ª O exercício de actividade militar de instrução consistente na desmontagem de

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INSTRUÇÃO MILITAR
    • GRANADA
    • DESARMADILHAGEM
    • RISCO AGRAVADO
    • CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Fonte

  • Direito da UE23
  • Pareceres (PGR)18
  • Jurisprudência8
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • UE23
  • PGR-CC18
  • PJ4
  • TCAS3
  • TRC2
  • TRG2
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 200253

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • ESTADO4
  • CONCURSO PÚBLICO4
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS4
  • MINISTÉRIO PÚBLICO4
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
  • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS3
  • ART44 EBF3
  • APOSENTAÇÃO2
  • DESPESAS PÚBLICAS2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • ADJUDICAÇÃO2
  • REQUISITOS2
  • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS2
  • EXCLUSÃO DE CONCURSO2
  • COMPETÊNCIA2
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO2
  • CADERNO DE ENCARGOS2
  • TUTELA ADMINISTRATIVA2
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • AGRUPAMENTO DE EMPRESAS2