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  1. TCAS2002-12-17só sumário

    2495/99

    Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

    período de estágio conta para efeitos de antiguidade na categoria de liquidador tributário. II - A norma do artº 34º nº 3 do D.L. 155/92 terá de conjugar

    • LIQUIDADOR TRIBUTÁRIO
    • PERÍODO DE ESTÁGIO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência11
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TCAS9
  • PGR-CC8
  • PJ2
  • UE1
  • TC-CONF1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 200222

Descritor

  • ← todos
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • LISTAS DE ANTIGUIDADE2
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
  • DIREITO À RETRIBUIÇÃO2
  • CARGO DIRIGENTE2
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO2
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO2
  • PROVIMENTO2
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA2
  • LUGAR DE ORIGEM2
  • CONSEQUÊNCIAS DA NÃO IMPUGNAÇÃO2
  • NOMEAÇÃO2
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO2
  • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO1
  • ACTO INTERNO1
  • LIQUIDADOR TRIBUTÁRIO ESTAGIÁRIO1
  • GARANTIAS DO FUNCIONÁRIO1
  • VAGA1
  • CHEFE DE GABINETE1
  • TRANSIÇÃO DE CARREIRAS NO REGIME DO DL N.º 404-A/981
  • PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS1
  • DIREITO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA1
  • CRÉDITO À HABITAÇÃO1