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  1. PGR-CC2001-06-15

    Parecer n.º 598/2000

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1ª - Os ajudantes dos postos do registo civil – pelas razões constantes do

    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • AJUDANTE DE POSTO DO REGISTO CIVIL
    • SUBSÍDIO VITALÍCIO
    • REMUNERAÇÃO

Fonte

  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20011

Descritor

  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • EMOLUMENTOS1
  • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO1
  • SUBSÍDIO VITALÍCIO1
  • AJUDANTE DE POSTO DO REGISTO CIVIL1
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • EMPREGO PÚBLICO1
  • SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • REMUNERAÇÃO1