2 resultados

1. PGR-CC2001-11-22

   Parecer n.º 79/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A concepção e definição da lista nominal de trabalhadores da Sociedade

   • TABAQUEIRA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • TRABALHADOR
   • INTEGRAÇÃO
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 146/2001

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada

   • ONU
   • CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
   • TRÁFICO DE SERES HUMANOS
   • TRÁFICO DE MULHERES
   • TRÁFICO DE CRIANÇAS
   • TRÁFICO DE MIGRANTES