TRCsó sumário
1239/2001
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
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5 resultados
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - A reclamação contra a retenção do recurso, a que alude o
Relator: ARTUR DIAS
I - O documento subscrito por pessoa que não saiba ou não possa
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Resulta do artº 372º nº 3 do C.Civil que, para que
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O património comum dos cônjuges constitui uma massa patrimonial a que
Relator: GIL ROQUE
I - A penhora de do estabelecimento comercial abrange não apenas os bens