TRCsó sumário
3652/2000
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Resulta do artº 372º nº 3 do C.Civil que, para que
3 resultados
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Resulta do artº 372º nº 3 do C.Civil que, para que
Relator: JOÃO MIGUEL
1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os
Relator: JOÃO MIGUEL
1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de