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  1. PGR-CC2001-01-01

    Parecer n.º 3/2001

    Relator: ERNESTO MACIEL

    1.ª A Alta Autoridade para a Comunicação Social é um órgão

    • ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
    • COMISSÃO DE SERVIÇO
    • NOMEAÇÃO
    • CARGO DIRIGENTE
    • DIRECTOR DE SERVIÇOS
    • SECRETÁRIO

Fonte

  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • PGR-CC5

Ano

  • ← todos
  • 20015

Descritor

  • ← todos
  • INTERESSE PÚBLICO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • REGULAMENTO1
  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
  • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
  • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO1
  • AMNISTIA IMPRÓPRIA1
  • FUNDAÇÃO1
  • OPERAÇÃO MATERIAL1
  • NOMEAÇÃO1
  • DOTAÇÃO1
  • TUTELA ADMINISTRATIVA1
  • ACTO INSTRUMENTAL1
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • ORÇAMENTO1
  • ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO1
  • REGULAMENTO INTERNO1
  • COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA1
  • CATEGORIA1
  • GESTÃO CORRENTE1
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
  • PENA DISCIPLINAR1
  • AMNISTIA PRÓPRIA1