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  1. TRC2001-01-23

    3131-2000

    Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

    I - Estando o dono da obra em mora, há três meses, não

    • EMPREITADA
    • MORA
    • INCUMPRIMENTO
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR

Fonte

  • Jurisprudência2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20014

Descritor

  • ← todos
  • EMPRESA PÚBLICA1
  • CORRUPÇÃO1
  • INTEGRAÇÃO1
  • APREENSÃO1
  • LISTA NOMINAL1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL1
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS1
  • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR1
  • ACTO CONSTITUTIVO1
  • DETENÇÃO1
  • SOCIEDADE ANÓNIMA1
  • OPERAÇÃO MATERIAL1
  • CONCURSO DE INFRAÇÕES1
  • TUTELA ADMINISTRATIVA1
  • ACTO INSTRUMENTAL1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • TRÁFICO DE CRIANÇAS1
  • TESTEMUNHA1
  • APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • EFICÁCIA1
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO1
  • MORA1
  • NORMA CONSTITUCIONAL1
  • REPRIVATIZAÇÃO1