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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de construção do aquartelamento da Companhia de Caçadores nº 2378/RI1 quando esta cumpria comissão de serviço no lugar de Alto-Xicapa

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2

Tribunal

  • PGR-CC5
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20017

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3
  • RISCO AGRAVADO3
  • EXPLOSÃO2
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO2
  • INCAPACIDADE1
  • INFRACÇÃO CONTRA A ECONOMIA1
  • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
  • CONCURSO DE INFRAÇÕES1
  • MEDIDA CAUTELAR1
  • TESTEMUNHA1
  • LEI ESPECIAL1
  • SEGREDO BANCÁRIO1
  • APREENSÃO DE BENS1
  • TRÁFICO DE MULHERES1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • ONU1
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO1
  • TRÁFICO DE MIGRANTES1
  • PERDA1
  • CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL1
  • VENDA AMBULANTE1
  • CORRUPÇÃO1
  • ACTIVIDADE COMERCIAL1
  • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL1