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  1. PGR-CC2001-11-09

    Parecer n.º 147/2001

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1. A Constituição da República Portuguesa comete às Forças Armadas a missão

    • FORÇAS ARMADAS
    • DEFESA NACIONAL
    • DEFESA MILITAR
    • AGRESSÃO EXTERNA
    • AMEAÇA EXTERNA
    • TERRORISMO

Fonte

  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE3
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC14
  • UE3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 200119

Descritor

  • ← todos
  • REMUNERAÇÃO4
  • CARGO DIRIGENTE3
  • COMPETÊNCIA DO TCA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • INTEGRAÇÃO2
  • QUADRO DE PESSOAL2
  • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS2
  • EMPREGO PÚBLICO2
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • ESTADO2
  • AMNISTIA2
  • INTERESSE PÚBLICO2
  • SUBSTITUIÇÃO2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • SUBSÍDIO2
  • CARGO PÚBLICO2
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO2
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • CATEGORIA2
  • ESTATUTO2
  • EMPRESA PÚBLICA2
  • SECRETÁRIO1
  • SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL1