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  1. TRC2001-04-03só sumário

    3652/2000

    Relator: MONTEIRO CASIMIRO

    I - Resulta do artº 372º nº 3 do C.Civil que, para que

    • DOCUMENTO AUTÊNTICO
    • FALSIDADE
    • DOAÇÃO
    • TESTAMENTO
    • FALTA DE CONSCIÊNCIA
    • DECLARAÇÃO

Fonte

  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)12
  • Jurisprudência10
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • UE14
  • PGR-CC12
  • TRC5
  • TCAS5
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 200138

Descritor

  • ← todos
  • TESTAMENTO3
  • PESSOA COLECTIVA3
  • ÓRGÃO2
  • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO2
  • ESTATUTO2
  • EXTRADIÇÃO2
  • FUNDAÇÃO2
  • TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA2
  • PROTOCOLO2
  • TRÁFICO DE CRIANÇAS2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • ONU2
  • MILITAR2
  • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO1
  • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO1
  • DESPORTO1
  • CONCURSO DE INFRAÇÕES1
  • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
  • EMBARGOS DE TERCEIRO1
  • RECLAMAÇÃO1
  • DIREITOS DE PERSONALIDADE1
  • DOTAÇÃO1
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA1