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  1. PGR-CC2001-12-06

    Parecer n.º 20/2001

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    1.ª - São de natureza diversa as situações de transição do pessoal

    • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
    • TRANSIÇÃO DE CARREIRA
    • REMUNERAÇÃO
    • EMPREGO PÚBLICO
    • DOCENTE
    • MOBILIDADE

Fonte

  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • UE9
  • PGR-CC8
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 200119

Descritor

  • ← todos
  • MILITAR2
  • CARGO DIRIGENTE2
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO2
  • DISPENSA DE SERVIÇO2
  • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS1
  • CONTRATO DE GESTÃO1
  • CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA1
  • AUTONOMIA ESTATUTÁRIA1
  • TRANSFERÊNCIA1
  • DIREITO A CARREIRA1
  • APREENSÃO1
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • UNIVERSIDADE1
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA1
  • DESPORTO1
  • CONCURSO DE INFRAÇÕES1
  • PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL1
  • ESTABELECIMENTO PÚBLICO1
  • AUTONOMIA PEDAGÓGICA1
  • COMPENSAÇÃO POR FORMAÇÃO1
  • DEVER DE ACTUALIZAÇÃO1
  • REMISSÃO NORMATIVA1
  • TESTEMUNHA1
  • CATEGORIA1