2 resultados

1. TRC2000-05-30só sumário

   2875

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   imemoriabilidade, para efeitos probatórios de caminho público, tem natureza conclusiva de direito, e uma vez inserido na factualidade quesitada, a respectiva resposta, pela positiva, só logrará obter validação

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • IMEMORIABILIDADE. QUESITOS
2. TRC2000-05-30só sumário

   247

   Relator: EDUARDO ANTUNES

   edíficio constitui matéria conclusiva ou de direito, pelo que não deve ser objecto de quesitação; tendo-o sido, deverão ter-se por não escritos os quesitos que a integram

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM DO EDÍFICIO