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1. TCAS2000-06-15só sumário

   01013/98

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   este diploma, ao exercício de funções docentes em regime de contrato por professor profissionalizado no 2º ano lectivo sucessivo e posterior à sua qualificação profissional para a docência corresponde

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (NÃO)
   • INVOCAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL SEM INDICAÇÃO DOS FACTOS INTEGRADORES DESSE VÍCIO
   • NÃO CONHECIMENTO DE VÍCIO NOVO ARGUIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS
   • PROFESSOR CONTRATADO
   • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • REMUNERAÇÃO
2. TCAS2000-06-08só sumário

   00805/98

   Relator: António Ferreira Xavier Forte

   409/89, de 18-11, ao exercício de funções por professor, em regime de contrato, licenciado e profissionalizado, no 2° ano lectivo depois da obtenção da qualificação para a docência, corresponde

   • PROFESSOR DO ENSINO SECUNDÁRIO
   • PROFESSOR CONTRATADO
   • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • REMUNERAÇÃO