2 resultados

1. PGR-CC2000-09-05

   Parecer n.º 100/1998

   Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA

   1º - Interessa juridicamente a Portugal a Convenção Penal contra a Corrupção, como

   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • CORRUPÇÃO
   • CONSELHO DA EUROPA
   • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • CARGO POLÍTICO
2. PJ2000-01-01

   Recomendação n.º 42/A/2000

   PROVEDOR DE JUSTIÇA JOSÉ MENÉRES PIMENTEL JOSÉ MENÉRES PIMENTEL ___________________________ (1) No site da internet da Direcção- Geral do Ensino Superior

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA